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RECEBEMOS ____/____/____ __________________ DOLOAI COM. E PREST. SERV. AUDIOVISUAIS EIRELI - ME PRESTAÇÃO DE SERVIÇO R$1.900,00 EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL NÃO SUJEITA À RETENÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123/2006. - "Conforme Lei de Transparência (Lei 12.741/2012 tem como base o Artigo 150 da Constituição Federal no seu § 5º, no Código de Defesa do Consumidor: artigo 6º inciso III e artigo 106º inciso IV) os impostos incidentes são: Simples nacional alíquota de 6%.